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Notícias Publicado em 02 de Março de 2006 - 10:52
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2005 - 10:02
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 16:50
Negado a preso domiciliar frequentar culto religioso em seus horários de recolhimento
O acusado, condenado a 51 anos de reclusão e prisão domiciliar, pretendia ter autorizar para sair de sua residência duas vezes por semana
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 18:33
Lei que cria datas para culto a padroeiros das regiões administrativas é inconstitucional
O Conselho Especial do TJDFT julgou inconstitucional a Lei Distrital nº 2.908/2002, de autoria do deputado Paulo Tadeu, que estipulou datas comemorativas aos padroeiros das Regiões Administrativas e ponto facultativo para seus habitantes.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Agosto de 2006 - 01:00
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 10:54
Direito à saúde pode ser requerido de qualquer ente público
as esferas municipal e estadual; aliás, qualquer uma delas responde autonomamente pela proteção à saúde individual”, enfatizou o desembargador
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2011 - 16:59
Projeto permite prisão por qualquer crime em período eleitoral
O Projeto de Lei 122/11
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2010 - 12:15
Boleto vencido poderá passar a ser pago em qualquer banco
Boletos bancários vencidos poderão passar a ser pagos em qualquer banco e não apenas no banco
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 11:47
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2007 - 11:28
ICMS incide sobre mercadoria importada para qualquer finalidade
ICMS incide sobre mercadoria importada.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2005 - 18:47
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2014 - 10:45
Idosos internados podem ser acompanhados por pessoas de qualquer sexo
A restrição pura e simples, em função do sexo, esvazia o direito a acompanhante em grande parte dos casos de internados idosos, que com frequência contam apenas com a assistência dos respectivos cônjuges
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 20:32
Valores de pensão podem ser revistos a qualquer tempo
Desta maneira, o julgador optou por minorar o percentual de 30% para 20% do salário líquido do agravante.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2007 - 11:50
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2007 - 12:53
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2019 - 14:47
Processo trabalhista pode ser promovido por qualquer interessado, diz CDH
O texto revoga a restrição da execução pelo juízo aos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Agosto de 2016 - 11:45
Justiça Gratuita. Admissibilidade da postulação do benefício a qualquer tempo
Pedido formulado após a sentença.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Maio de 2012 - 11:35
Militar. Incapacidade total e permanente para qualquer trabalho.
Recurso ordinário em mandado de segurança. Reforma na mesma graduação com remuneração calculada com base no soldo correspondente ao grau hierárquico imediato.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2004 - 17:25
Processos podem ser distribuídos de qualquer lugar do Brasil
A distribuição dos processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça ficou mais moderna. Agora, já é possível realizar o procedimento via acesso remoto.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 03 de Agosto de 2021 - 09:54
O pedágio do professor pode ser cumprido em qualquer atividade?
Por Bruno Sá Freire Martins.